O vereador Marcos Pinto de Oliveira, o Marcão do Itapetinga, apresentou ao Executivo anteprojeto de lei sobre a criação do Cadastro Municipal do Agricultor. Ele espera que, após a tramitação e aprovação na Câmara, a Prefeitura faça a  regulamentação da lei.

“Este vereador tem realizado diversas ações junto aos produtores rurais da região. O cadastro visa o levantamento dos produtores e agricultores. Solicito que o Executivo e as secretarias competentes realizem a análise e a devolução para tramitação nesta Casa de Leis”, afirmou o vereador.

Segundo Marcão, o objetivo é incentivar o apoio aos produtores rurais. “A dinâmica dos procedimentos administrativos impõe constantes atualizações dos métodos de trabalho. A adequação do cadastramento dos agricultores às exigências atuais viabilizará melhor qualidade nos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, com atendimento especializado e direcionado às necessidades específicas de cada produtor”.

“É um esforço pelo reconhecimento da importância dessa categoria. Por isso, solicito a cooperação de todos os vereadores para o encaminhamento à Prefeitura e sua posterior aprovação pela Câmara”, concluiu.

Anteprojeto sobre proibição da produção da espatódea

O vereador Marcão do Itapetinga também apresentou na sessão o anteprojeto de lei que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta no território de Atibaia.

A proposta incentiva ainda a substituição das existentes por espécies nativas. “Este vereador tem realizado diversas ações junto aos produtores de flores e plantas e aos meliponicultores da região. A referida espécie tem sido problema para ambos e o município não possui regulamentação específica para a matéria”, afirmou Marcão.

“O projeto visa regulamentar as ações do governo no tratamento ao produtor rural e manter o cadastramento atualizado”, explicou o vereador.

Outras indicações

Marcão apresentou indicação em que solicita a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras OCR e o sistema da Muralha Digital, fortalecendo a atuação da Guarda Municipal.

“Pedimos ao prefeito e às secretarias competentes que nos auxiliem nesta demanda, já que a crescente onda de furtos e roubos nos bairros está preocupando os moradores. A ampliação do monitoramento certamente ajudará a Guarda nesse atendimento”, afirmou o vereador.

Outros pedidos referem-se à limpeza e roçada ao redor da Escola Estadual Renato Rezende, situada na Av. Santana, 3905, no bairro do Itapetinga, e troca de lâmpadas junto à Avenida São João, na altura do número 722, Centro.