A vereadora Ana Paula Beathalter apresentou requerimento à sessão desta quinta-feira, 16 de dezembro, em que solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura. Ela quer saber o número de imóveis, os nomes dos proprietários, os períodos de aluguel, as finalidades das respectivas locações e os valores pagos pela administração municipal.

No documento, a vereadora pediu ainda o número de prédios de propriedade ou domínio da Prefeitura que estão vazios, sem ocupação ou utilização, e que planejamento existe para seu uso; e se há prédio cedido ou emprestado a terceiros, sua destinação e as respectivas finalidades.

"Prédios que antes eram utilizados pela Prefeitura hoje não estão mais em uso, alguns deles em estado de abandono. A utilização e valorização de equipamentos e prédios públicos, ou seja, de propriedade da municipalidade, representam economia aos cofres municipais, tendo em vista a prática comum de locação de imóveis para fins de uso de secretarias, departamentos e outras unidades da Prefeitura", argumentou Ana Paula Beathalter.

INDICAÇÕES

Em indicações apresentadas nesta semana, a vereadora alertou para a necessidade de poda da árvore exótica na Rua Lamartine Fagundes, altura do nº 270, no Jardim Nirvana. Alertou para a urgência na elaboração de projeto de lei, instituindo abono aos profissionais da educação, com saldo de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mediante regras a serem definidas em regulamento, com a participação de membros dos conselhos municipais afins, com posterior envio à Câmara Municipal.

E, como reforço da medida já citada, indicou aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara as gestões que se fizerem necessárias para destinar a sobra do duodécimo de 2021 para pagar parte dos valores a serem repassados aos servidores públicos municipais, decorrentes do dissídio coletivo 2020/2021, de forma que o saldo de recursos do FUNDEB possa ser destinado ao abono dos profissionais da educação, por questão de mérito da categoria.

Por último, a vereadora pediu estudos competentes e posterior execução de obras e serviços, inicialmente para manutenção emergencial e, na sequência, para pavimentação asfáltica da Estada Municipal Porto Alegre, no Jardim Estância Brasil.