Em outubro de 2020 o Governo do Estado de São Paulo anunciou redução de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de uma série de itens, uma mudança com validade a partir do próximo dia 15 de janeiro. Na noite desta quarta-feira (6), no entanto, após a previsão de protestos de alguns setores da economia, sobretudo o Agronegócio, o Governo Estadual determinou a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. Apesar da suspensão relativa a esses produtos, manifestações (tratoraços) reunindo sindicatos rurais, associações e cooperativas foram mantidas e realizadas na manhã desta quinta-feira (7) em inúmeras cidades paulistas, inclusive Atibaia.

No município, as mobilizações aconteceram até as 10h no trevo da Av. Carvalho Pinto com a Rodovia Fernão Dias e no trevo da Av. São João com a Rodovia Dom Pedro I, bloqueando de forma parcial e temporária esses acessos à cidade. Como consequência dos protestos, houve lentidão registrada no trânsito de algumas vias e reflexos nos serviços de transporte público coletivo municipal, principalmente atrasos em linhas cujos itinerários compreendiam regiões próximas às manifestações, e a Prefeitura da Estância de Atibaia acionou equipes das secretarias de Mobilidade e Planejamento Urbano e de Segurança Pública/Guarda Civil Municipal para organizar os atos e o fluxo de veículos na cidade.

As mobilizações em Atibaia foram convocadas pelo Sindicato Rural a pedido de associados, produtores rurais e demais empresários do setor contrários aos ajustes nas alíquotas do ICMS de produtos agropecuários, conforme prevê a Lei Estadual nº 17.923/2020, aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp e que autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Em comunicado, o Sindicato Rural de Atibaia convocou toda a sociedade para uma manifestação pública de repúdio às medidas do Governo Paulista.

Segundo o Estado, a mudança nas alíquotas do ICMS em 2021 e 2022 objetivou reforçar os cofres públicos e ampliar a capacidade de investimentos em áreas prioritárias, como Saúde e Educação, e foi proposta em meados de agosto de 2020, quando a pandemia de Coronavírus estava em queda de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao período de pico, registrado em meados de julho de 2020.

Contudo, conforme o Governo Estadual, atualmente os indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença, com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação aos indicadores de outubro de 2020, mês em que as médias diárias eram inferiores inclusive às registradas em maio de 2020, fase ainda inicial da pandemia no país. Dessa forma, o Governo Paulista adotou a suspensão do ajuste do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos, argumentando que a população de menor renda está mais vulnerável aos efeitos da segunda onda da pandemia e que a retirada dos benefícios fiscais poderia provocar aumento nos preços de alimentos e medicamentos, afetando, principalmente, essa parcela da população.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – Faesp, a decisão de mobilizar o “tratoraço”, uma manifestação ordeira e pacífica, porém mais incisiva, somente foi tomada depois de quatro meses de negociações com o Governo Estadual, que segundo a Faesp não teria se sensibilizado com os impactos que a elevação da carga tributária causaria nos produtores rurais e, consequentemente, na população, sobretudo de baixa renda. Conforme estimativa da Federação, a previsão era de que mais de 100 sindicatos rurais, além de cooperativas agrícolas, associações e entidades ligadas ao Agro participassem das manifestações em cerca de 450 cidades do Estado.