Na primeira sessão ordinária deste ano (2 de fevereiro), a vereadora Ana Paula Beathalter encaminhou à Prefeitura um anteprojeto de lei que visa criar um “Banco de Leite Materno” em Atibaia, responsável pela coleta, beneficiamento, armazenamento e distribuição de leite humano.

Segundo o documento, os objetivos do banco de leite são: fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos (principalmente dos prematuros desnutridos) e lactantes com patologias que exijam o aleitamento heterólogo; contribuir para a redução da mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde; sensibilizar e acompanhar as gestantes e puérperas (as que acabaram de dar à luz) para o aleitamento materno; estimular o aleitamento materno precoce e a sua manutenção pelo maior tempo possível, conforme as orientações médicas vigentes; criar um banco de coleta de dados; coletar, armazenar e distribuir o leite humano aos lactentes.

Para a viabilização desta iniciativa o Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e/ou contratar pessoa jurídica apta a atuar nesse ramo de atividade (com prioridade para as filantrópicas ou as sem fins lucrativos), e destinar imóvel próprio, locado, cedido ou doado, que atendam ou possam ser adaptados para o pleno funcionamento do banco de leite. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde: estabelecer normas de funcionamento do local; conscientizar a comunidade sobre a relevância do empreendimento e de sua contribuição para a melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações; estabelecer os critérios a serem utilizados para a seleção das nutrizes, a fim de garantir o fornecimento de um produto de boa qualidade.

O projeto prevê um grupo de doadoras saudáveis, com excesso de leite no peito, que não apresentem doenças impeditivas e que não usem medicamentos que impeçam a doação. O público-alvo são os recém–nascidos prematuros, de baixo peso para a idade gestacional; crianças imunologicamente deficientes, com alguma necessidade especial; crianças alérgicas a outros leites; e casos de gestação de gêmeos.

“Bancos de leite humano compõem hoje no país 256 unidades e, para sua implantação, dispõem de recursos do Ministério da Saúde. Em Atibaia, onde há hospitais com UTIs neonatais, o objetivo é pasteurizar 50 litros por mês. Já existem equipes técnica e de apoio para auxiliar nosso município: da Associação Consciência Solidária, do Rotary Club, da Unifaat, do Hotel Bourbon e de nossos hospitais. Peço, portanto, ao Poder Executivo que viabilize a implantação deste importante projeto que, notadamente, salvará e melhorará a vida de muitas crianças”, concluiu Ana Paula.