Esta semana a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de iniciativa do Governo que autoriza a Prefeitura da Estância de Atibaia a conceder subsídio mensal ao serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, urbano e rural. Conforme contrato firmado junto à concessionária do serviço na cidade, a SOU Atibaia, o Poder Executivo é responsável por manter o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, inclusive conferindo-a anualmente para repor perdas da operação ao longo do ano. Essa reposição geralmente é viabilizada por meio do reajuste da tarifa para o passageiro pagante, mas o Governo Municipal, por entender que uma revisão tarifária oneraria demasiadamente a população, elaborou a proposta de subvenção do transporte público em Atibaia, seguindo uma tendência no país.

Diversos municípios brasileiros vêm subsidiando os sistemas de transporte, sobretudo em virtude dos desafios enfrentados diante da pandemia de Covid-19. Entre as localidades que autorizaram essa subvenção estão: São Paulo, Campinas, Osasco, Limeira, Bragança Paulista, Indaiatuba, Jaguariúna, Ilhabela, dentre outras. Além disso, o próprio edital da Concorrência Pública nº 004/2016, que resultou na concessão à SOU Atibaia, já previa a possibilidade de subsídio no sistema.

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano de Atibaia, com a pandemia as concessionárias de transporte público registraram queda expressiva no número de passageiros atendidos – uma diferença que gerou grande desequilíbrio nos contratos firmados junto aos municípios. De acordo com levantamento da Pasta, em Atibaia o número de passageiros pagantes caiu em torno de 85% entre março e abril de 2020, recuperando-se timidamente nos meses de junho e julho de 2020, mas voltando a cair nos meses de março e abril de 2021. “Aliado a isso, todos nós sabemos da alta no valor do combustível registrada nos últimos meses, o que torna ainda mais inviável a manutenção do mesmo valor da tarifa para a manutenção dos serviços”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, André Agatte.

O projeto aprovado – com emendas – pelo Legislativo ainda será publicado pelo Executivo para que entre em vigor. O documento prevê ainda que, caso a remuneração da diferença tarifária seja insuficiente para fazer equilibrar os custos operacionais do sistema, o subsídio poderá ser estendido para a remuneração dos benefícios tarifários.