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POSTADO EM 28/11/2021 - 08h33

Prefeitura de Atibaia promove ações de valorização e fomento da agricultura familiar

Secretarias de Agricultura e Educação participam de iniciativa que busca reforçar importância desta atividade na merenda escolar e no desenvolvimento econômico sustentável

No último dia 18 de novembro, as secretarias de Agricultura e Educação de Atibaia se reuniram com representantes da agricultura familiar do município visando incentivar e elaborar ações que possam ajudar no fomento e desenvolvimento deste ramo de atividade – responsável por oferecer vários postos de trabalho e grande parte dos alimentos consumidos no país.

A Secretaria de Educação destacou que é benéfico aos agricultores a união por meio de associações e mostrou possibilidades de comercialização de seus produtos com o poder público ou outros setores. A compra institucional da agricultura familiar é uma forma de incentivar a produção de alimentos de maneira a atender às demandas nutricionais da população e garantir a evolução social e econômica dos agricultores familiares.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu Art. 14, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

A inclusão dos alimentos produzidos em âmbito local nos cardápios das escolas pode ser um importante indutor da abordagem da temática da alimentação associada à tradição e à cultura local.

Outras reuniões da Administração Municipal com representantes da agricultura familiar estão programadas para alinhar as ações de fomento. É importante que se crie cadeias curtas de produção e comercialização, aproximando a relação entre produtores e consumidores, fortalecendo as relações sociais, valorizando a diversidade produtiva e atendendo às necessidades das instituições públicas, possibilitando o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para a população, na perspectiva da promoção da segurança alimentar e nutricional.

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