Foto: Divulgação

Moradores de Atibaia poderão participar, nesta quinta-feira (10), de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização de edificações construídas de forma irregular ou clandestina no município.

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A audiência será realizada a partir das 18h, na Câmara Municipal de Atibaia, localizada na Avenida Nove de Julho, nº 265, no Centro. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

A discussão será conduzida pela Comissão de Administração Pública, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Cidadania da Câmara Municipal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto tem como objetivo estabelecer regras para possibilitar a regularização de construções que foram executadas em desacordo com a legislação municipal ou sem a devida autorização.

A proposta busca, ainda, adequar essas edificações ao interesse público, aos princípios do planejamento urbano e às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Atibaia.

Participação dos moradores

A audiência pública faz parte do processo de discussão da proposta antes da tomada de decisão pelo Legislativo. Por isso, a participação da população é considerada importante para apresentar sugestões, questionamentos e contribuições sobre o projeto.

O texto completo do Projeto de Lei nº 042/2026 pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Atibaia, na área de Processo Legislativo, em Projetos em Tramitação.

O documento reúne, além do projeto original, os esclarecimentos apresentados pelo Executivo e referências à legislação municipal de 2022 e à legislação federal de 2001.

Serviço

Audiência Pública – Projeto de Lei nº 042/2026
Data: quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Atibaia – Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro
Transmissão: canal oficial da Câmara Municipal de Atibaia no YouTube