Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Atibaia

A Câmara Municipal de Atibaia convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas no Município de Atibaia e dá outras providências.

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O encontro será realizado no dia 10 de setembro de 2026 (quinta-feira), das 18h às 21h, na Câmara Municipal de Atibaia - Salão Nobre "Presidente Tancredo de Almeida Neves", Av. Nove de Julho, nº 265, Centro, Atibaia/SP, com condução da Comissão de Administração Pública, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Cidadania do Poder Legislativo. A audiência contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube ( https://www.youtube.com/@camaradeatibaia ).

Conforme a justificativa do Executivo que acompanha o projeto, a iniciativa visa disciplinar e viabilizar a regularização de construções executadas de forma irregular ou clandestina, em consonância com o interesse público, com os princípios do planejamento urbano e com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor.

O objetivo da audiência pública é recolher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Legislativo, portanto, a participação popular é fundamental.

Mais informações e acesso à íntegra do projeto no portal oficial da Câmara de Atibaia: www.camaraatibaia.sp.gov.br .

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