Câmara realizou Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Desestatização (PMD)
Evento ocorreu na tarde de ontem (9 de novembro)
A Câmara realizou na tarde desta quinta-feira (9 de novembro) uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei nº 88/2023, que trata do Plano Municipal de Desestaização (PMD) de Atibaia, e dá outras providências. O evento, conduzido pelo vereador Paulo Ferraz Alvim (Pi do Judô, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação), contou ainda com a participação dos vereadores Julio Cesar Mendes e Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro).
De acordo com o documento, o projeto em análise possibilitará que o chefe do Poder Executivo delegue sob o regime de Parceria Público-Privada ou outorgue serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização de uso, podendo, ainda, realizar a cessão de bens e instalações públicas
A gravação da audiência está disponível a todos os interessados na página oficial da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaradeatibaia.