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POSTADO EM 10/04/2021 - 21h55

Decreto do governo do estado pode afetar seriamente o Plano Diretor de Atibaia

O novo Plano Diretor da cidade de Atibaia segue em tramitação na Câmara Municipal de Atibaia, aguardando a realização de novas audiências para em seguida ser colocado em votação

Armando Teixeira Junior

O assunto despertou o interesse de leitores do Portal Atibaia News que através do “Espaço do Leitor” solicitaram informações mais detalhadas sobre o andamento do projeto. 

O Plano Diretor é o principal instrumento de regulação do uso do solo e da propriedade urbana no planejamento das cidades, e deve considerar aspectos culturais, sociais, físicos, territoriais além de traçar objetivos e metas econômicas e ambientais a serem respeitadas no desenvolvimento e expansão do município. 

Em outubro do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo, publicou o Decreto 6524/2020 que cria o Plano de Manejo da APA Cantareira, que faz mudanças nas áreas de proteção ambiental do Sistema Cantareira, que abrange os Municípios de Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem, área que têm sua gestão coordenada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal. O decreto pode afetar diretamente a atual versão do Plano Diretor que tramita na Câmara dos Vereadores. 

A Prefeitura de Atibaia, através de sua Assessoria de Comunicação, atendeu à solicitação do Portal Atibaia News e respondeu algumas dúvidas apresentadas por leitores. 

 

Como está o processo de aprovação do projeto de lei que institui o novo Plano Diretor de Atibaia? 

O Projeto de Lei Complementar nº 026/2019, de autoria do Poder Executivo, que revisou e atualizou o Plano Diretor de Atibaia, foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 12 de novembro de 2019, onde tramita como PLC 03/2021. O Projeto foi arquivado pelo Legislativo em 31 de dezembro de 2020 e a Prefeitura pediu o seu desarquivamento no início de janeiro de 2021 para a apresentação de emendas.  

 

Todas as audiências públicas já foram realizadas? 

Todas as audiências previstas no edital foram realizadas pela Prefeitura de Atibaia, inclusive em número superior ao proposto no calendário inicial. Foram realizadas 10 reuniões públicas em todas as regiões da cidade e 18 reuniões públicas setoriais, com todos os setores da sociedade civil. Além de uma audiência pública para apresentação da proposta final, no Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret.  

A Câmara Municipal também realizou uma audiência pública virtual e deve realizar outras, assim que retomar a discussão sobre o projeto.  

 

Onde podem ser encontradas as informações e a redação atual do Plano Diretor? 

No site da Câmara Municipal. (link: https://www.camaraatibaia.sp.gov.br/) 

 

Qual a previsão de envio à Câmara para votação? 

Como dito acima, o Plano Diretor está tramitando na Câmara Municipal. Enquanto isso, a Prefeitura está avaliando alguns ajustes no Projeto de Lei. Na semana passada, técnicos da Comissão Municipal para Revisão e Atualização do Plano Diretor se reuniram com o Coletivo Socioambiental de Atibaia e com a Associação de Engenheiros e Arquitetos para que as entidades apresentassem alguns encaminhamentos.  

Paralelo a isso, houve a publicação, no fim do ano passado, do Decreto 6524/2020 pelo Governo do Estado, que cria o Plano de Manejo da APA Cantareira. Em razão disso, a Comissão também está em tratativas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e com a CETESB para verificar se há possibilidade de ajustes no decreto, considerando que, pela proposta inicial, a Prefeitura terá que adequar o macrozoneamento proposto no Plano Diretor em razão do que está sendo proposto no decreto. Certamente, em razão disso teremos mais uma ou duas audiências públicas a serem realizadas por iniciativa da Prefeitura de Atibaia, além das audiências que deverão ser realizadas pela Câmara Municipal. 

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