A regularização das moradias de interesse social é um compromisso do governo do prefeito Emil Ono e mutirões de regularização fazem parte do planejamento da Secretaria de Habitação de Atibaia. Em razão disso, os servidores da pasta estão realizando um curso de qualificação para aplicação da regularização fundiária no município. O curso é promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e a Universidade de Registro de Imóveis – Uniregistral.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

A meta do curso é capacitar os servidores para atender às demandas do município relativas à regularização fundiária nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, entre outras providências.

O curso “A Reurb do Jeito Certo”, realizado de forma virtual, foi iniciado em 18 de março e conta com 70 aulas divididas em 10 módulos.