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Vereador apresentou requerimentos sobre contratos municipais e prestação de serviços públicos
Os temas são variados, da sinalização viária à aquisição de imóveis pela Prefeitura
O vereador Júlio Cuba apresentou nesta semana requerimentos sobre temas diversos, que envolvem contratos municipais e prestação de serviços públicos. Um deles solicita informações sobre a sinalização viária e cópia dos contratos de semáforos, monitoramento (CFTV), lombadas, medições e pagamentos realizados.
Segundo Cuba, o objetivo é que a Câmara cumpra “adequadamente as respectivas prerrogativas e atribuições conferidas por lei, notadamente quanto à fiscalização de atos do Poder Executivo Municipal”.
Na sequência dos documentos, o vereador também pediu informações sobre a aquisição de imóveis pela Prefeitura no período de 4 de janeiro de 2021 a 17 de outubro de 2022, se houve pesquisa de preço, se existe destinação dos imóveis adquiridos, suas matrículas e o relatório da Comissão de Avaliação.
Em outro documento, Júlio Cuba abordou a execução e construção da Faculdade de Tecnologia (FATEC) pelo governo do Estado. Ele quer saber se há oficialização desse compromisso, Ordem de Serviço, prazo para a obra, área destinada com desafetação ou não, e decreto disponibilizando essa área.