Vereadora questiona diferença de bases aplicadas no lançamento de IPTU de imóveis em Atibaia
"É necessário esclarecer os critérios de enquadramentos em face da planta genérica de valores imobiliários, a fim de não haver prejuízos ao erário municipal", afirmou a vereadora Ana Beathalter
A vereadora Ana Beathalter apresentou na sessão desta semana (18) um requerimento no qual solicita à Prefeitura informações sobre as bases aplicadas no lançamento de IPTU de imóveis em Atibaia, especificamente do Estância Lynce Hotel Ltda e do Grêmio Lynce Recreativo Esportivo e Literário, que também pertence à Estância Lynce.
"O objetivo é esclarecer as razões pelas quais o referido hotel, com área total registrada de 255.073,23 m², tem incidência de IPTU, desde 2018, sobre 51.073,23 m², cerca de 20% de sua área total", explicou.
"Outra questão é que, utilizando os dados dos espelhos de IPTU de 2023, e considerando a metragem efetivamente tributada de ambos (somente terrenos), enquanto o valor venal por m² do Grêmio Lynce é de R$ 467,10, o da Estância Lynce é de R$ 37,37. Portanto, o valor venal do m² do terreno do Grêmio Lynce é 1.150% superior. Até 2013 a diferença de ambos era apenas de 16,8%, segundo consta das certidões de dados cadastrais e valor venal de imóveis. Portanto, é necessário esclarecer os critérios de enquadramentos em face da planta genérica de valores imobiliários que conduziram a situação tão desigual, em desfavor do erário municipal", concluiu.