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POSTADO EM 31/10/2022 - 07h55

Vereadora questiona Prefeitura a respeito da realização da Cavalhada de Atibaia

Segundo resposta anterior da Secretaria de Cultura, “Poder Executivo dá apoio ao evento, que é realizado por munícipes e associações que os representam”

Nesta semana, a vereadora Ana Beathalter apresentou em sessão um requerimento no qual pede informações e esclarecimentos referentes à responsabilidade e funções da Prefeitura na realização da tradicional Cavalhada em Atibaia.

                        “Em setembro deste ano, nosso gabinete protocolou um requerimento sobre a realização da Cavalhada em que pedia informações sobre o cumprimento de determinações da Lei Estadual n° 10.670 e decreto n° 45.781. Em resposta, emitida no último dia 3 de outubro, a secretária de Cultura, Glória Diniz, explicou que a Prefeitura dava 'apoio' ao evento, e que não é a realizadora do mesmo. Destacou que 'a tradicional Cavalhada e o Desfile de Cavaleiros são realizados por demanda da sociedade civil e/ou associações e coletivos que os representam'”, explicou.

                        “Apesar da Prefeitura alegar que não é responsável pela realização da Cavalhada, em 2010 a Promotoria de Justiça, em resposta à representação 119/10, citava atribuições da municipalidade para garantir o bom transcorrer do evento, como evitar abusos ao bem-estar dos animais e garantir a segurança física e patrimonial da população: 'eventuais omissões de agentes públicos ou práticas espúrias por parte dos cavaleiros poderão ser objetos de procedimento próprio'”, continuou.

                        Neste novo requerimento, Ana Beathalter faz os seguintes questionamentos: se são os festeiros os responsáveis pela Cavalhada, por que as determinações do Ministério Público não foram enviadas para eles, e sim para a Prefeitura? A Prefeitura fez reunião com os festeiros, já que está delegando a responsabilidade do evento a eles? As inscrições e os atestados de vacinação equídea estão sendo feitos pelos festeiros com a supervisão técnica dos veterinários lotados na Secretaria da Saúde em Atibaia? A fiscalização do terreno, a fim de evitar que os animais se machuquem, está sendo feita, tendo-se em conta que é atribuição da Pecuária e do Departamento de Defesa Animal?  Haverá tenda instalada com feno ou alfafa e tambores de água? Haverá local adequado para recolhimento de animais, que é uma atribuição do Departamento de Defesa Animal? A Guarda Municipal estará a postos para desocupar a área de concentração após o término do evento, como já aconteceu em edições passadas? Os banheiros químicos serão também retirados logo após o final?

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