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POSTADO EM 20/05/2021 - 18h03

Audiência pública online discutiu a inclusão da SAAE, agora autarquia, no orçamento municipal de Atibaia

Equipe da Prefeitura apresentou as alterações legais de compatibilização no PPA, LDO e LOA

Audiência pública online, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara por edital publicado na Imprensa Oficial, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 13 de maio, para apresentação e discussão dos projetos de lei complementar 13 e 14/2021, cujo objetivo é a integração da SAAE, antes companhia e agora autarquia, à estrutura orçamentária do município.

Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Marcos Pinto de Oliveira (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), que convocou para a função de secretário o vereador Ademilson Militão.

Representando o Executivo, compareceram o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura, Paulo José Rossi, a superintendente da SAAE Fabiane Santiago e o diretor de Planejamento Maurício Tenório.

A audiência foi virtual, por meio do canal da Câmara no YouTube, com acesso livre https://www.youtube.com/user/camaradeatibaia. Os interessados e o público em geral ainda podem fazer questionamentos ou perguntas, por meio do e-mail marcaoitapetinga@camaraatibaia.sp.gov.br.

O secretário Paulo Rossi e a superintendente Fabiane Santiago agradeceram o apoio da Câmara, destacando o cumprimento da formalidade técnica, no sentido da transparência sobre a composição orçamentária da SAAE.

Coube a Maurício Tenório, representando a equipe da Secretaria de Finanças, explicar o objeto principal, que é a compatibilização da SAAE às peças orçamentárias de Atibaia – PPA (Plano Plurianual, 2018-2021), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). As peças, estabelecem as políticas públicas e os programas de governo, de acordo com regras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que monitora a execução orçamentária pelo sistema Audesp.

Para a compatibilização, foram alterados anexos das peças orçamentárias, detalhados na audiência, cujo vídeo está no canal da Câmara no YouTube. A SAAE passou a integrar assim o orçamento municipal de 2021, que foi dimensionado em R$ 616,5 milhões. A previsão orçamentária para a SAAE em 2021 é de R$ 103.026.300,00, sendo 97% de recursos próprios.

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