No dia 27 de maio, a partir das 14h, a Prefeitura da Estância de Atibaia realizará uma audiência pública da Secretaria de Planejamento e Finanças para avaliação das metas fiscais da cidade referentes ao primeiro quadrimestre de 2021. O encontro terá transmissão on-line no site da Câmara Municipal ( www.camaraatibaia.sp.gov.br ).

A audiência será realizada conforme o § 4º, artigo 9, da Lei Complementar nº 101/00, e também leva em consideração os decretos municipais nº 9128 de 17/03/2020, nº 9132 de 20/03/2020, nº 9138 de 23/03/2020, nº 9139 de 25/03/2020 e nº 9174 de 08/05/2020, que dispõem sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da Covid-19, além de recomendações e declaração de Emergência em Saúde Pública do Ministério da Saúde e determinações do Governo Estadual.

Na ocasião, a equipe da Secretaria de Planejamento e Finanças fará um demonstrativo das receitas, assim como das despesas e aplicações realizadas pela Administração Municipal no período dos quatro primeiros meses do ano.

O edital de convocação da audiência está publicado na edição nº 2.319 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia – IOE, de quarta-feira, 12 de maio de 2021.