A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara de Atibaia, convocou audiência pública on-line sobre o Plano Plurianual 2022-2025, detalhado no Projeto de Lei nº 107/21. Será no próximo dia 20 de outubro, às 14h, nas dependências do Legislativo, que fica na Avenida Nove de Julho, 265, centro.

Segundo o presidente da comissão, vereador Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga), a convocação foi feita por edital, cumprindo-se regra da legislação. Serão apresentadas as propostas do governo conforme previsão da Constituição Federal (CF) Art. 165: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

A audiência pública sobre o PPA será transmitida pelo YouTube da Câmara Municipal, a ser acessado no horário informado pelo link https://www.youtube.com/user/camaradeatibaia. Os interessados e o público em geral poderão fazer questionamentos ou perguntas por meio do e-mail marcaoitapetinga@camaraatibaia.sp.gov.br.