Foto: Divulgação/SBT News

O Governo Federal começará a notificar cidadãos que possuem CPF registrado em casas de apostas sobre os procedimentos e prazos para a devolução de valores mantidos nas plataformas.

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Os avisos serão enviados pela caixa postal do gov.br e também por WhatsApp, com o objetivo de orientar os usuários sobre como solicitar e acompanhar a restituição dos recursos.

A iniciativa integra as medidas previstas em uma Medida Provisória editada na sexta-feira (25), que determina o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

Prazo para receber os valores

De acordo com a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro aos apostadores diretamente pelas casas de apostas até 5 de outubro.

Nos casos em que a devolução precisar ser realizada por meio de instituições financeiras, o prazo será até 14 de outubro.

As notificações serão encaminhadas aos usuários identificados nas bases de dados das operadoras. A comunicação, porém, respeitará situações de bloqueio decorrentes de autoexclusão ou outras restrições previstas na regulamentação.

O governo orienta os cidadãos a acompanharem as mensagens recebidas pelos canais oficiais para verificar os procedimentos necessários e os prazos aplicáveis a cada caso.

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