Na sessão de terça-feira, 5 de julho, a vereadora Ana Paula Beathalter discutiu em Tema Livre o Projeto de Lei nº 32/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, apresentando demandas da população que podem ser incluídas no plano de investimentos.
“Esta lei está direcionando quais serão os investimentos priorizados pela Administração Pública Municipal para o próximo ano. Nosso Gabinete preparou algumas emendas que serão protocoladas para análise das comissões competentes”, explicou a vereadora.
Ana Paula ressaltou ainda que as sugestões de emenda podem ser encaminhadas à Casa de Leis até o dia 9 de julho, sábado, pelos canais oficiais dos vereadores, encontrados no portal da Câmara Municipal.

Retorno do Orçamento Participativo                  

A vereadora destacou a importância da volta do Orçamento Participativo como forma de tornar mais inclusiva a tomada de decisões financeiras na cidade. “O Orçamento Participativo era uma forma democrática de levar investimento para todas as áreas de nosso município”, adicionou.
Ela propôs o uso de emendas impositivas, em que o município pode destinar para os vereadores 1,2% da receita corrente líquida da cidade, totalizando aproximadamente R$ 9 milhões em 2023 para investimento em vários setores, com foco na Saúde.

Segundo Conselho Tutelar

Outra emenda apresentada foi a criação de um segundo Conselho Tutelar para atender com maior eficiência a cidade de Atibaia, visto o recente aumento populacional.
“Segundo matéria publicada pelo ‘O Atibaiense’, nosso município já atingiu   um total de 155 mil eleitores. Podemos estimar então que a população de Atibaia já está em torno de 170 mil pessoas, ou até mesmo mais. Um único conselho tutelar, por mais dispostos que os membros estejam, não consegue atender as necessidades de nosso território. O Conselho Tutelar é uma porta de entrada para o diálogo entre a sociedade e o Poder Público, então deixo aqui a sugestão”, comentou a vereadora.
Beathalter também trouxe à pauta os interesses dos agricultores e trabalhadores do campo, cobrando políticas públicas para garantir incentivos ao setor.
                   
Educação e Cursos de Capacitação

Em sua fala, a vereadora também ressaltou a importância de um centro de controle de distribuição de materiais de uso escolar para um melhor gerenciamento das instituições de ensino e otimização dos recursos da cidade. “Conversando com vários servidores a respeito, descobrimos que muitas escolas têm espaços sendo utilizados como almoxarifados e que poderiam ser transformados em salas de aula, aumentando assim o número de vagas, inclusive na educação infantil”, relatou.
Ainda na área da Educação, Beathalter sugeriu a implantação de um Centro de Educação Especial e Inclusiva, facilitando o acesso de pessoas com deficiência ao ensino e assegurando um espaço em que a criança possa exercer sua autonomia e independência.
Ela também comentou a respeito dos problemas relacionados à capacitação de mão de obra em Atibaia, apontando que os cursos oferecidos à população não atendem as demandas de indústrias e empresas da cidade. A vereadora sugere uma análise focada nas exigências do mercado para que possam ser oferecidos treinamentos mais relevantes, com objetivo de assegurar mais oportunidades de trabalho e renda à população.