O vereador Julio Cuba apresentou o Projeto de Lei 0009/2023, que autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino de Atibaia. A proposta irá atender exclusivamente às crianças cujos pais ou responsáveis trabalham no período noturno e estabelece que o tempo de permanência, entre o período diurno e noturno, não exceda dez horas diárias.

De acordo com o autor do projeto, a redução no horário de funcionamento das creches, anunciada pela Prefeitura de Atibaia no início do ano letivo, motivou a procura por mais vagas e novas alternativas. A crescente demanda pelo cuidado com os filhos dos trabalhadores que estão em idade entre 0 a 3 anos motivou a elaboração da proposta. Segundo pesquisa do IBGE, o contingente de trabalhadores no noturno integral ou parcial aumentou de 5,948 milhões para 6,933 milhões no último ano.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável por definir a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento no período noturno, assim como estabelecer o número de profissionais necessários para garantir a segurança da entrada e saída das crianças e as boas condições de alimentação e higienização das mesmas. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A aprovação do Projeto de Lei não desobriga o poder público de oferta de vagas para a educação básica, tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo esse entendimento, o acesso à creche é direito fundamental que beneficia crianças e mulheres, imprescindível para assegurar às mães segurança no exercício do direito ao trabalho e à família, já que elas enfrentam maiores dificuldades para a conciliação dos projetos de vida pessoal, familiar e laboral.

NA SESSÃO - Durante a sessão de 14 de fevereiro, o vereador Julio Cuba abordou novamente o atendimento aos alunos nas creches comunitárias. “Nós, como vereadores temos que continuar fiscalizando para que as creches estejam trabalhando conforme o pedido da secretária”, disse o vereador.

Também foi falado sobre duas indicações que o gabinete do vereador mandou ao Poder Executivo. O primeiro diz respeito sobre o trabalho de Zeladoria. Outra indicação é sugestão de mudança no modo de inscrição no 1º Festival de Hamburguer, para dar mais oportunidade para os comerciantes.