O vereador Julio encaminhou nesta semana ao Poder Executivo um requerimento no qual pede informações sobre as horas extras dos servidores da saúde que trabalham em UBS, USFs e farmácias, bem como nas unidades de atenção especializada da cidade.

"Quantos servidores, por unidade de atendimento, receberam horas extras neste ano? E qual a quantidade de horas extras, por unidade de atendimento, foram pagas? Quais os critérios para escolha dos servidores que irão realizar horas extras? A Secretaria de Saúde segue o disposto na Lei 13.46012017, que trata do cumprimento, definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário (incluindo obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais físicos e na internet, especialmente quanto ao horário de funcionamento das unidades administrativas)? Quais as providências estão sendo tomadas em relação à comunicação prévia da suspensão da prestação de serviço e dos horários de funcionamento da unidade de atendimento da saúde?", questionou.

"Os horários de atendimento divulgados para as unidades de saúde devem seguir o publicizado em Cartilha de Serviços distribuída para a população. Além disso, a falta de cumprimento dos horários estabelecidos nas unidades de saúde causam transtornos aos usuários quando alterados repentinamente", apontou ainda o vereador.

Centro de Operações e lnteligência Municipal (COl)

Cuba ainda protocolou outro requerimento requisitando dados a respeito dos serviços associados para o Centro de Operações e lnteligência Municipal (COI): "quantos contratos vigentes se referem ao COI? Quais as diferenças entre a Concorrência Pública 01612023 e o Pregão Eletrônico 026119? Solicito que nos enviem cópia dos contratos e dos referidos processos licitatórios".