Foto: Prefeitura de Bragança Paulista

A Prefeitura de Bragança Paulista sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei nº 5.103, de 30 de julho de 2025 (originada do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jota Malon), que estabelece a obrigatoriedade do rastreamento por microchip em todas as caçambas utilizadas para o descarte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal Atibaia News

A nova lei altera a legislação vigente (Lei nº 4.732, de 26 de junho de 2020) sobre o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e tem como principal objetivo inibir o descarte irregular de lixo. A tecnologia permitirá que cada caçamba seja monitorada em tempo real, facilitando a fiscalização e a identificação de empresas que atuam de forma clandestina.

O Prefeito Edmir Chedid reforçou que a ação é mais um avanço na proteção ao meio ambiente e na melhoria da cidade: “É fundamental saber onde os resíduos da construção civil estão sendo despejados. Com os chips, vamos ter mais controle, punir quem descumprir as regras e garantir uma cidade mais limpa. Essa lei também protege as empresas que trabalham corretamente, trazendo mais justiça e segurança para todos”, afirmou o prefeito.

O Vereador Jota Malon, autor do projeto, agradeceu ao Prefeito pela sanção e destacou que a Lei traz mais modernidade e efetividade à fiscalização: “Agradeço ao Prefeito Edmir Chedid pela sanção. Essa Lei é um grande avanço no controle dos resíduos da construção civil e vai modernizar a fiscalização, garantindo mais organização e justiça para quem trabalha corretamente”, disse o vereador.

A Prefeitura de Bragança Paulista reforça que todos os prestadores de serviço terão um prazo de adequação à nova legislação. Em breve, será publicado um decreto regulamentando os prazos e procedimentos para a instalação dos dispositivos eletrônicos de rastreamento nas caçambas.

Participaram do ato de assinatura o secretário de Meio Ambiente, João Ricardo, os vereadores Camila Marino, Bruno Leme, Ismael Brasilino e Soninha da Saúde, além do secretário de Serviços, André Bozola, da chefe de Gabinete, Ruzibel Sena, do secretário  Especial de Gabinete, Jorge Romanos Junior, e demais membros da equipe da Prefeitura.