Foto: Marcus Carrara

O vereador Ademilson Militão ocupou a tribuna da Câmara, durante o Tema Livre da sessão de 7 de outubro, para comentar projeto de lei de sua autoria que fixa prazo máximo de 15 dias úteis para execução de reparo de buracos em vias públicas, abertos em decorrência de obras ou intervenções realizadas pelo SAAE e empresas prestadoras de serviço.

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Pelo projeto, nos casos em que o buraco representar risco imediato à segurança de pedestres ou veículos, o reparo emergencial deverá ser iniciado no prazo máximo de 72 horas.

EXEMPLOS

Como exemplo do que criticou, Militão citou recente abertura de valetas sobre asfalto recapeado no entorno da Igreja Cristo-Rei, no Alvinópolis. Também na entrada do Alvinópolis II, foi realizado serviço de canalização, "onde constatamos a falta de preparo e compromisso com a cidade por parte da empresa responsável". E o "Parque São Pedro tornou-se uma espécie de 'parque do queijo', tamanha a quantidade de buracos abertos no bairro".

"Nesse sentido, o nosso projeto fortalece o acompanhamento e a fiscalização por parte da Câmara e contribui para que a Prefeitura seja mais eficiente nos reparos pendentes, sugerindo que o descumprimento injustificado dos prazos previstos implique em penalidades administrativas às empresas contratadas", apontou. "O projeto estabelece ainda prazos objetivos e a obrigatoriedade de publicação de relatórios", acrescentou o vereador Militão.

ATENDIMENTO MÉDICO

Na sequência de sua fala, o vereador Militão comentou projeto de sua autoria sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, dos horários de atendimento, médicos disponíveis e serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde. Pelo projeto, as informações deverão ser atualizadas periodicamente, sempre que houver

alteração na equipe, nos horários ou nos serviços oferecidos. A divulgação deverá ser feita em linguagem clara e acessível, garantindo a compreensão por todos os cidadãos.

O vereador concluiu sua fala agradecendo à Secretaria Municipal de Serviços pelo atendimento de solicitação de manutenção e limpeza na rua Abelha Africana, bairro Paraíso do Tanque. "Ao que cabe ao vereador, estamos tentando fazer o melhor, por todos os bairros".