Armando Teixeira Junior

O Portal Atibaia News, através de seu “Espaço do Leitor”, recebeu reclamações de moradores do bairro da Usina, afirmando que a “Barragem da Usina” ou “Parque da Usina”, como é conhecido pela população, está “abandonado” e que a má administração dos níveis de água tem causado a morte de peixes, mal cheiro e prejudicado o turismo do local.

Abaixo uma das reclamações e diversas fotos, enviadas por um leitor:

"SOS Usina”
Antes desta gestão da Prefeitura, a Barragem da Usina estava estampada nos principais catálogos de turismo da região. Um verdadeiro cartão postal da região. Hoje, dia 27/09/2020 está assim, abandonada!
Importante lembrar que a barragem faz parte da APA da Usina, área de conservação ambiental.
A onde estão os ambientalistas de Atibaia? O fato de não estar caindo água sobre a barragem provoca a morte de muitos peixes na parte posterior da barragem, pois eles ficam presos em pequenas poças e acabam morrendo. O lugar cheira peixe podre e ninguém faz nada!
Isso já aconteceu outras vezes, quando eles fecham a comporta a água leva embora os peixes mortos.... agradeço a ajuda."

Ass. Morador do B. da Usina.

O Portal Atibaia News encaminhou a reclamação e alguns questionamentos sobre a situação técnica administrativa do local aos responsáveis, através da Assessoria de Imprensa de Atibaia.

Abertura das comportas foi necessária para permitir Inspeção Técnica da estrutura da represa.

Segundo reposta da Prefeitura Municipal e dos órgãos competentes, via assessoria, os níveis de água precisaram ser diminuídos para que uma equipe de técnicos realizasse uma inspeção da estrutura do local:

“As comportas laterais do empreendimento denominado PCH Atibaia permaneceram abertas, sob supervisão da Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil, entre os dias 24 e 28 de setembro. Este procedimento se fez necessário para viabilizar a Inspeção de Segurança Regular da barragem, permitindo o acesso da equipe de técnicos ao seu vertedouro, de modo a assegurar o exame meticuloso de sua estrutura. Nesse sentido, informamos que, desde então, os procedimentos usuais foram retomados, normalizando a situação no local.”

Ainda segundo a Prefeitura, a administração do Parque da Usina, retornou aos cuidados do município apenas em junho de 2018.

“O complexo popularmente conhecido como Parque da Usina / Pequena Central Hidrelétrica de Atibaia – PCH Atibaia retornou à responsabilidade da Prefeitura da Estância de Atibaia, em junho de 2018, a partir do cancelamento do Contrato de Concessão nº 270/2008, através do Termo de Ajuste de Conduta – TAC formalizado na Ação Civil Pública – Processo Judicial nº 0005607-30.2012.8.26.0048 – 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia.
A partir desta rescisão, a Prefeitura da Estância de Atibaia iniciou o processo de regularização da outorga do empreendimento PCH Atibaia, junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Concomitantemente, fez-se necessária a busca pelo cumprimento dos demais requisitos e exigências relacionados a este empreendimento, dentre os quais, aqueles abrangidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.”

A Prefeitura de Atibaia forneceu também mais detalhes sobre a inspeção de segurança citada e sobre o prazo de conclusão dos trabalhos, se colocando a disposição da população para mais esclarecimentos se necessário.

A Inspeção de Segurança Regular – ISR caracteriza-se, no âmbito da PNSB, como um relevante instrumento para a avaliação da situação das barragens, com a verificação e o monitoramento de eventuais anomalias e seus níveis de perigo. No caso da PCH Atibaia, sua periodicidade é anual, de acordo com a Resolução nº 236, de 30 de janeiro de 2017 da Agência Nacional de Águas.
No mês de setembro de 2020, a Prefeitura de Estância de Atibaia finalizou os trâmites necessários à contratação de serviços especializados para a realização da Inspeção de Segurança Regular da barragem PCH Atibaia, de acordo com as instruções, exigências e condições estabelecidas na legislação pertinente, conforme Termo de Contrato Administrativo nº 081/20 (Processo Eletrônico nº 7.571/2020 – Tomada de Preços nº 007/2020). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias.