Nesta semana o vereador Ademilson Militão apresentou uma série de requerimentos encaminhados à Prefeitura pedindo informações a respeito de diversos assuntos relacionados à municipalidade.

No primeiro, solicitou documentação referente à audiência pública realizada no início deste mês no plenário da Câmara onde foi discutida a criação do Monumento Natural Municipal do Morro do Saci (MONA Morro do Saci): cópia das atas de reuniões dos dias 1º de agosto de 2019 e 7 de abril de 2022 que foram realizadas e coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com pesquisadores do município; cópia das pesquisas e estudos prévios no Morro do Saci e seu entorno com respectivos nomes dos pesquisadores, endereços e número dos conselhos regionais de cada um; cópia da notificação e ciência dos proprietários das propriedades relacionadas ao referido projeto de lei; nome e endereço dos proprietários do Morro do Saci e seu entorno.

“Há necessidade de anuência dos proprietários para criação do referido parque? E qual a necessidade de criação desse projeto, uma vez que o monumento natural já é uma categoria de unidade de conservação da natureza protegida por Lei Federal que já contempla todas as proteções existentes da flora, fauna e demais recursos naturais?”, indagou.

Transporte Público Escolar e Municipal

Militão também requereu dados a respeito da empresa de transporte público escolar de Atibaia: cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa; número de alunos transportados; quantidade de veículos utilizados; cópia do CRLV (documento de porte obrigatório) de cada veículo; cópia da planilha de controle de tráfego e itinerários do 20 de julho até o dia 20 de agosto deste ano, constando os horários executados de todas as linhas; lista contendo nome do condutor, monitores e trajetos de trabalho; e cópia dos certificados do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte, conforme exigido por lei ou por normas do CONTRAN.

O vereador ainda pediu diversos documentos do contrato firmado com a concessionária do transporte público municipal: lista dos motoristas que trabalham para a empresa; cópia de todas as autuações, notificações e multas aplicadas, caso tenha ocorrido descumprimento de contrato, desde seu início até a presente data; cópia de documentos comprobatórios da instalação de equipamentos de segurança (câmeras e GPS) em todos os veículos; cópia do laudo de vistoria da municipalidade e da última vistoria realizada.

Pavimentação de via do Vitória Régia

Por fim, Militão solicitou informações sobre o asfaltamento da Rua Ibirá, situada no bairro Vitória Régia. “Houve pagamento total da obra? Em caso positivo, qual a fonte de recurso para sua execução? Peço que nos sejam enviadas cópias do contrato e do auto de fiscalização, acompanhamento e entrega da obra e o nome do engenheiro responsável”, concluiu.