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POSTADO EM 11/01/2023 - 14h35

Proposta de vereador visa garantir proteção e bem-estar a animais que vivem nas ruas de Atibaia

Iniciativa dispõe sobre implantação de bebedouros e comedouros públicos para cães nas praças e áreas de lazer do município (Foto: Divulgação/Prefeitura de Cajamar)

Tramita na Casa de Leis o projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Souza “Fefê”, que dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros públicos para cães nas praças e áreas de lazer do município de Atibaia. O objetivo é garantir proteção e bem-estar aos animais que vivem nas ruas da cidade, ficando autorizada a instalação do "AlimentaCÃO".

                    Pela proposta, a construção dos comedouros e bebedouros públicos, bem como o abastecimento de ração e água, limpeza e manutenção, não será de responsabilidade do órgão público municipal, devendo ser realizada pela comunidade, instituições privadas, sociedade de proteção animal, ONGs ou por pessoas físicas comprometidas com a causa animal previamente selecionadas e cadastradas pelo órgão municipal responsável.

                    Fefê lembra que a proteção e o respeito aos animais são garantidos pela Constituição Federal. “Assim, como consequência da legislação vigente no nosso Estado, pretendemos, através do presente projeto, assegurar uma vida digna aos animais que vivem nas ruas de nossa cidade e que muitas vezes tendem a passar fome e sede, promovendo a conscientização e mobilização de toda a população sobre as necessidades destes seres desamparados”, concluiu o vereador.

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