Na sessão desta semana, a vereadora Ana Paula Beathalter apresentou um requerimento solicitando à Presidência da Câmara Municipal informações a respeito da Sessão Solene de outorga do título de “Cidadão Honorário”, realizada no dia 17 de março, no Cine Itá.

“Qual foi o programa obedecido na ocasião e em qual edição da imprensa oficial ou outro meio de divulgação o evento foi publicado? A sessão foi registrada em ata (conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal)? Houve gravação do evento? Servidores efetivos ou comissionados foram convocados para trabalhar no dia?”, questionou a vereadora. “E, de acordo com uma notícia veiculada no jornal Atibaia Hoje, a Câmara disponibilizou convite subscrito por ex-vereador para a referida sessão solene. Qual a fundamentação legal que permite que ex-vereador assine documento oficial da Câmara?”, completou.

Já em outro requerimento, Ana Paula Beathalter pede informações à Prefeitura acerca de eventual contratação de escritório de advocacia por parte do Poder Executivo, para atuar em demandas de interesse público: “a Prefeitura tem contrato(s) - ou outro instrumento vigente – com escritório(s) de advocacia, para atuar em demandas de interesse da Municipalidade? Há quantos procuradores/advogados no quadro permanente de pessoal da Prefeitura? Destes, quantos estão afastados e o motivo do respectivo afastamento?”.