A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (11 de outubro) o projeto de decreto legislativo nº 05/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que exara parecer referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às contas da Prefeitura de Atibaia no exercício de 2018. A vereadora Ana Beathalter apresentou voto contrário ao projeto.

Segundo o relatório da comissão, o Tribunal de Contas decidiu favoravelmente à aprovação das contas analisadas, ainda que tenha sugerido a adoção de providências por meio da expedição de recomendações técnicas e determinações ao Chefe do Poder Executivo.

“O Poder Legislativo sempre contou com o auxílio externo, previsto na Constituição, do Tribunal de Contas – composto por servidores altamente qualificados. Portanto, desprestigiar algum parecer de sua autoria seria, no mínimo, imprudente”, afirmou a vereadora Ana Borghi, relatora do projeto.

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Ana Borghi (presidente), José Carlos Machado (Zé Machado, vice-presidente) e Gustavo Milfont (membro).