A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (22) o projeto de resolução, de autoria do vereador Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga), que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhamento da transição do convênio médico entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e o Amha Saúde.

“Visto que a Prefeitura e a empresa Amha Saúde não renovaram contrato de convênio médico hospitalar dos servidores municipais – inclusive outra empresa já ganhou a licitação e, a partir de março, substituirá o convênio Amha –, faz-se necessário o acompanhamento dessa transição entre as empresas. O objetivo é analisar o cumprimento do contrato, os possíveis problemas na remarcação de exames e consultas de servidores, as condições de atendimento, bem como apurarmos todas as denúncias encaminhadas pelos servidores”, justificou.

A comissão será composta por cinco membros, com prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Compete ao presidente da Câmara indicar os vereadores que comporão a presente comissão, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Porém, o presidente da comissão será o vereador Marcão, autor da iniciativa.

Seus membros poderão convidar qualquer envolvido nos assuntos relevantes de sua análise (membros e órgãos municipais, estaduais e federais), bem como solicitar informações por escrito aos órgãos e indivíduos competentes. Concluídos os trabalhos, a comissão deve elaborar um parecer sobre a matéria, o qual será protocolado e lido em plenário na primeira sessão ordinária subsequente.