Foto: Câmara Municipal de Atibaia

Foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 26 de novembro, o Projeto de Lei nº 76, com emenda, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Atibaia para a legislatura que se iniciará em 2025.

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Na justificativa consta que o critério para a fixação dos subsídios foi a aplicação dos percentuais de reajustes inflacionários concedidos aos servidores entre os anos de 2014 e 2024. O intuito do projeto visa apenas realizar a recomposição com base nos reajustes aos subsídios dos agentes políticos indicados, respeitando o teto constitucional previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

O texto original recebeu emenda e o projeto foi aprovado com a seguinte redação:

I - Prefeito do Município de Atibaia: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais);

II - Vice-Prefeito do Município de Atibaia: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais);

III - Secretários do Município de Atibaia: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

O projeto foi aprovado com oito votos a favor e um voto contrário do vereador Julio Cuba. Estavam ausentes na sessão os vereadores Paulo Ferraz Alvim Muhlfarth, o Pi do Judô, e Ana Beathalter por motivos pessoais.

Fonte: Câmara Municipal de Atibaia