Câmara aprova projetos do Executivo
Vereadores discutiram e aprovaram quatro projetos, sendo dois de lei complementar
Na última sessão, dia 23 de novembro, os vereadores votaram quatro projetos do Executivo.
Por unanimidade foi aprovado o PL 87, que autoriza a saída do município do Consórcio Intermunicipal para a Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - Pró Estrada e também os atos de extinção do Consórcio.
Também foi aprovado por todos o projeto de lei 112 que está em harmonia com a Política Estadual e Municipal pela Primeira Infância. Além de observar as políticas mundiais de cuidados para esta faixa etária, ressalta que é fundamental aprimorar as ações municipais desenvolvidas para a faixa etária de 0 a 6 anos.
O PLC 15 que altera a Lei Complementar nº 298, de 20 de outubro de 1999, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros e calçadas em terrenos edificados ou não, bem como de limpeza e capinação de terrenos - este também foi aprovado com 11 votos.
O vereador, líder do prefeito, Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga) solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar que institui, no âmbito da SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia, a divisão da cadeia hierárqulca da estrutura privativa dos servidores efetivos em Departamentos e cria a função gratificada de Chefe de Departamento. O mesmo foi aprovado por 10 a 1 em extraordinária.