Os vereadores discutiram e aprovaram na sessão da Câmara desta terça-feira, 3 de outubro, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 33/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro ou agente de contratação ou na Comissão de Contratação, no âmbito da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, de autoria do Executivo, que revoga os incisos IV e V do artigo 41 da Lei Complementar nº 683, de 20 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação, estrutura de empregos, plano de carreira e salários da Guarda Civil Municipal de Atibaia e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.797, de 01 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município da Estância de Atibaia a conceder subvenção à Organização Civil Corporação Musical 24 de outubro, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução n° 05/2023, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e dá outras providências.