A Câmara de Atibaia iniciou nesta semana o recesso de fim de ano; primeira sessão de 2022 será no dia 1º de fevereiro, primeira terça-feira do mês. Nesse período, não há sessões ordinárias, mas podem ocorrer, por convocação da presidência ou da Prefeitura, sessões extraordinárias, se houver a necessidade de tramitação urgentíssima de demandas municipais.

Mesmo durante o recesso, o Legislativo mantém suas portas abertas, diariamente, de acordo com o expediente estabelecido pela presidência da Casa, para atendimento ao público. Os vereadores também seguem com suas agendas, recebendo munícipes em seus gabinetes e realizando visitas aos bairros.

O recesso é previsto no Regimento Interno da Câmara: “A legislatura compreenderá quatro Sessões Legislativas, com início cada uma a 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, assegurado o recesso de 11 de julho a 31 de julho, e de 16 de dezembro a 31 de janeiro, transferindo-se as reuniões para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos e feriados”.

A condição para o início do recesso, tanto em julho quanto em dezembro, é a aprovação dos projetos ligados ao orçamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre; e a Lei do Orçamento Anual no segundo semestre. Após a aprovação dessas leis, a Câmara tem condições de entrar em recesso.