No último sábado, 01 de maio, foi publicado o novo Ato da Mesa Diretora nº 11/2021 que dispõe dos horários e serviços internos do prédio legislativo, considerando a edição do Decreto Municipal nº. 9.526 de 23 de abril de 2021, bem como, o Decreto nº. 9.519/2021.

Fica, por tanto, revogado o sistema de trabalho “home office” de todos os servidores legislativos, devendo assim, os mesmos, retornarem aos serviços presenciais à partir de hoje, 3 de maio. O horário de funcionamento do prédio passará a ser das 8 às 18 horas e os servidores deveram cumprir a jornada de trabalho regular.

Os servidores com idade superior a 60 anos que ainda não tenha se vacinado e adquirido imunidade ao vírus, permanecerão exercendo suas funcionalidades no sistema “home office”. Os portadores de doenças de base e crônicas deverão apresentar laudos e/ou documentos comprobatórios recentes, emitidos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, para afastamento das atividades laborais.

Já o público externo (população) e as Sessões Legislativas, mantém-se as determinações do Ato da Mesa Diretora nº 10.2021.