Na sessão da Câmara desta terça-feira, 12 de julho, a vereadora Ana Paula Beathalter utilizou a tribuna em Tema Livre para falar a respeito do requerimento em que solicita à Prefeitura informações quanto à real finalidade de uso do prédio situado na Estrada Municipal Hisaichi Takebayashi, altura do número 7.215, no bairro da Usina.

“Segundo os moradores, em virtude da necessidade de ampliação da Escola Municipal localizada próxima ao atual prédio onde hoje funciona o posto de saúde, a Prefeitura da Estância de Atibaia pretende transferir a UBS Usina ‘Dr. Herconides Martins de Oliveira’ para o prédio situado na Estrada Municipal Hisaichi Takebayashi, altura do número 7.215. Contudo, os munícipes relatam que esse local é particular e inadequado para abrigar o posto de saúde”, relatou.

“Sabemos que todos os serviços prestados pela Municipalidade devem ser melhorados, em especial os prioritários, como Educação e Saúde, mas uma área de atuação não pode ser prejudicada em decorrência da outra. Dessa forma, diante das indagações dos moradores do bairro da Usina, estamos encaminhando esse requerimento para obter esclarecimentos da Prefeitura sobre essa questão”, afirmou.

A vereadora também comentou sobre outro requerimento, referente à regularidade da construção, em andamento, de responsabilidade da Construtora Patriani, especificamente quanto à documentação de Autorização Especial de Trânsito para operação de guindaste na Rua José Antonio Silveira Maia, Alvinópolis.

“Diversos munícipes estão cobrando providências quanto à operação do guindaste, que vem ocasionando a obstrução da circulação, de modo reiterado, de veículos e pedestres na Rua José Antonio Silveira Maia, configurando perigo real ou impedimento à locomoção de pessoas”, alertou Ana Paula.

Indicações de melhorias aos bairros

Na oportunidade, Beathalter também destacou as indicações de sua autoria em que solicita à Administração Municipal melhorias para diversos bairros do município. Em um primeiro documento, ela pede a instalação de academias ao ar livre nas áreas públicas do bairro do Jardim Maracanã.

“De acordo com a própria Secretaria de Esportes do município, as academias promovem o bem-estar físico e emocional, o fortalecimento de músculos e articulações e a diminuição do risco de doenças degenerativas”, explicou.

Outros pedidos referem-se à manutenção de calçada nas imediações da Escola Municipal Professor Francisco da Silveira Bueno, na Rua Tenente José Luiz Soares, Jardim do Alvinópolis; serviços de capinação, roçada e limpeza de terreno localizado na Avenida Campinas, ao lado do número 360, Jardim do Lago; serviços de capinação e roçada no passeio público localizado na Rua Petrópolis, ao lado do número 308, Jardim Imperial; e conservação e manutenção de vias públicas pavimentadas, com serviços de tapa buraco, na Rua Major Juvenal Alvim, próximo ao numeral predial 174, no Jardim das Cerejeiras.

Transporte Coletivo em Atibaia

Por fim, Ana Paula Beathalter abordou a recente condenação da Prefeitura, que terá que pagar um valor de mais de R$ 8 milhões à empresa Sancetur – Sou Atibaia em virtude da demora na revisão da tarifa do transporte público coletivo em Atibaia. “Diferentemente do que a empresa alega, a tarifa não é baixa e onera, e muito, todos os usuários de ônibus, principalmente trabalhadores e estudantes”, ressaltou.

“No ano passado, esta Casa de Leis aprovou a possibilidade de encaminhar subsídios na ordem de R$ 700 mil mensais a essa empresa, que vem prestando um péssimo serviço na cidade e com constantes reclamações dos usuários. Portanto, peço para que o líder do Governo na Câmara providencie uma reunião junto ao prefeito ou seus representantes para que possam esclarecer o motivo da Sou Atibaia levar mais R$ 8 milhões dos cofres públicos, porém sem melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo no município”, concluiu a vereadora.

Explicação Pessoal

A vereadora Ana Paula Beathalter utilizou o espaço Explicação Pessoal na sessão realizada nesta terça-feira, 12 de julho, para comentar a respeito do parecer desfavorável às emendas substitutiva e aditiva de sua autoria ao Projeto de Lei n° 32/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

“Gostaria de ressaltar que todas as emendas apresentadas pelo nosso Gabinete são perfeitamente factíveis e de acordo com a Legislação. Se consultarmos o Plano Plurianual (PPA), podemos perceber que as diretrizes são tão amplas e que qualquer benefício ou serviço a favor da população e do desenvolvimento da nossa cidade pode ser inserido como emenda”, destacou.

“Esse momento de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um momento para se discutir programas e ações e não o impacto orçamentário e financeiro. Esse impacto é discutido quando é apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pela Prefeitura a esta Casa de Leis em setembro para votação até dezembro”, explicou a vereadora.

Em sua fala, Beathalter ressaltou ainda que a LDO votada nesse ano irá vigorar no terceiro ano do atual mandato. “A população de nosso município precisa de políticas públicas que atendam suas necessidades. Dessa forma, coloco nosso gabinete à disposição do prefeito, demais vereadores e de toda a população para explicar a importância e relevância desses programas propostos por meio de nossas emendas”, concluiu.