Na sessão desta semana (15), a vereadora Ana Borghi falou em Tema Livre sobre seu anteprojeto de lei – em coautoria com o grupo Mulheres do Brasil –, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica em Atibaia.

Considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe de um hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, gestantes (mulheres cis e homens trans) em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério. Entende-se “ofensa” como: tratar de forma grosseira e não empática; fazer graça ou recriminar; tratar de forma inferior; não ouvir queixas e dúvidas sobre a gestação e o parto; recusar atendimento de parto; fazer a gestante acreditar que precisa de uma cesariana quando não há necessidade; etc.

“Nossa Constituição Federal resguarda os direitos reprodutivos da mulher e confere proteção contra diferentes formas de violência, ao estabelecer diversos direitos e princípios, como os de igualdade, de legalidade e de dignidade da pessoa humana. Ainda que algumas intervenções médicas sejam necessárias às parturientes, devem ser consideradas em primeiro lugar a autonomia da mulher e sua dignidade em todo o procedimento clínico”, explicou Ana Borghi.

Se o anteprojeto tornar-se lei, sua fiscalização deverá ser realizada pelos órgãos públicos, que serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações, mediante processo administrativo, assegurada, é claro, a ampla defesa.