Atibaia promove Conselhos Locais de Saúde para fortalecer as unidades de saúde

Você sabia que Atibaia possui Conselhos Locais de Saúde? Esses órgãos colegiados auxiliam no desenvolvimento das unidades de saúde, possibilitam a proximidade da comunidade na dinâmica dos serviços de saúde da unidade e a interação com as demais organizações de cada bairro. Fazem parte dos Conselhos Locais de Saúde representantes do governo, usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços.

Atualmente, estão formalizados na cidade cinco conselhos locais, nos bairros Alvinópolis, Maracanã, Imperial, Rio Abaixo e Cachoeira, sendo que outros cinco estão em fase de implantação e construção. Interessados em participar devem procurar as unidades de saúde de referência.

Os Conselhos Locais de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde, incluindo aspectos econômicos, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 474, de 27 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 876, de 10 de junho de 2022.

O trabalho de fortalecimento dos conselhos locais faz parte de estratégia para participação da população no 1° Fórum de Mobilização, Organização e Participação da Comunidade no SUS Atibaia, a ser realizado no dia 23 de setembro, na Praça da Matriz, onde será comemorado o 33º aniversário do Sistema Único de Saúde e haverá o lançamento da Carta de Serviços do SUS Atibaia. Todos estão convidados a construir o SUS Atibaia universal, equânime e socialmente referenciado.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e consultivo instituído pela Lei Complementar nº 505, alterada pela Lei Complementar nº 877/2022, composto de forma paritária e proporcional por representantes da sociedade civil, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e gestores do SUS. Entre as suas principais funções estão a de participar da construção da política pública de saúde em Atibaia e a de acompanhar a execução do Fundo Municipal de Saúde, além de convocar as Conferências Municipais de Saúde a cada dois anos.