Na sessão desta terça-feira, 27 de junho, a Câmara aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com a Doença de Alzheimer e Outras Demências em Atibaia. O vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) é o autor da propositura.

A iniciativa, voltada à construção e ao monitoramento participativo no enfrentamento dessas enfermidades, deverá observar as seguintes diretrizes: apoio e capacitação da atenção primária à saúde; visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade, com foco nos cuidadores familiares; articulação de serviços e programas já existentes no SUS e no Sistema Único de Assistência Social; observância de orientações de entidades internacionais e, especificamente, do Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência; prevenção de novos casos de demência por meio do estímulo de hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e à prevenção de comorbidades; uso de tecnologia em todos os níveis de ação; e prevenção e suporte para o estresse do cuidador de pessoas com demências.

Demências são doenças que ocasionam perda de funções cognitivas (como a memória, a atenção e a orientação) associadas ao comprometimento da funcionalidade da pessoa acometida, com prejuízo na vida laboral, social e a capacidade de autocuidado. Entre os tipos de demência, temos a doença de Alzheimer como a responsável pela maior parte dos casos (60 a 70%), seguida pela demência vascular mista e demência por Corpos de Lewy. Elas demandam uma carga intensa e prolongada de cuidados, envolvendo praticamente toda a família e causando adoecimento dos cuidadores diretos. Cerca de 60% destes entram em forte estresse, enquanto 42% possuem ansiedade e 40% depressão.

"Trata-se do conjunto de doenças que apresenta maior gasto total, com hospitalizações frequentes, uso de medicamentos de alto custo e piora nas doenças concomitantes. Portanto, o investimento em seu enfrentamento está relacionado diretamente às boas práticas de gestão pública", declarou Sidnei.

A Secretaria Municipal de Saúde poderá desenvolver campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados e postos de saúde estaduais, com informações sobre as doenças. Já a organização dos serviços, dos fluxos, das rotinas e da formação dos profissionais de saúde será aquela preconizada pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).