Na sessão desta terça-feira, 31 de maio, a Câmara aprovou o projeto de lei,   de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN.

De acordo com a justificativa do projeto, “o serviço do Banco de Alimentos da Secretaria Nacional de Inclusão Produtiva e Social está em constante ampliação no município de Atibaia e, portanto, faz-se urgente a recomposição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para dar efetiva participação da sociedade civil na proposta e garantir o controle social das políticas públicas destinadas para esta área”.

O COMSAN será composto por dez membros titulares e igual número de suplentes, entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.