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Forças de segurança de Bragança Paulista se reúnem e pontuam sobre as atribuições da GCM
Conforme salientado, a GCM pode e deve prender quem se encontre em situação de flagrante delito.
Na última quinta-feira (01/09), as forças de segurança do município, que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), se reuniram no Centro de Operações Integradas (COI). Na ocasião, foram pautados diversos assuntos, dentre eles as atribuições e principais serviços da Guarda Civil Municipal (GCM).
Recentemente, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou o entendimento que a GCM não possuiria poder de polícia por inúmeros fatores. Por sua vez, a primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que a GCM pode e deve agir em caso de suspeito que se encontre em flagrante delito. Diante disso a GCM de Bragança Paulista manterá suas atividades dentro da normalidade, protegendo a população do município.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça Dr. Rogério José Filócomo Júnior salientou que mesmo com esse posicionamento, as atribuições e atividades da GCM permanecem dentro da normalidade. “A Guarda Civil Municipal possui uma atuação prevista em lei, ou seja, o guarda pode prender em flagrante. Em Bragança Paulista, temos o GGI onde a GCM atua junto com os demais órgãos de segurança, de forma integrada, então nada muda a atuação da GCM aqui na cidade. O que está acontecendo é que estão sendo divulgadas informações de cunho duvidoso e mal interpretadas, principalmente nas redes sociais. Portanto, a nossa GCM continua com a sua legitimidade na defesa da segurança pública, podendo realizar as prisões em flagrante e em eventuais casos que possa conter abuso será apurado como com qualquer outro órgão de segurança”, explicou.
A GCM tem uma atuação fundamental no município e a Administração Municipal tem investido na requalificação profissional dos agentes, bem como na aquisição de equipamentos e armamentos. Diariamente as equipes da GCM realizam patrulhamentos em todo município, visando garantir a segurança de toda comunidade bragantina.
As reuniões do GGI acontecem mensalmente para analisar o trabalho realizado pelas forças de segurança do Município e traçar as estratégias de combate ao crime. O GGI foi criado com o intuito de contribuir na redução dos indicadores de criminalidade, promovendo ações para assegurar a integridade da população, aumentando a segurança no município.
Fonte: Prefeitura de Bragança Paulista