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A Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, reforça as orientações sobre direitos relacionados à mobilidade, acessibilidade e transporte público. A iniciativa ocorre em referência ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro, e ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, lembrado em 11 de outubro.

Entre os principais serviços estão as vagas de estacionamento reservadas, a emissão de credenciais e a gratuidade no transporte coletivo municipal para públicos que atendem aos critérios previstos na legislação.

As medidas têm como objetivo garantir maior autonomia, segurança e facilidade de deslocamento para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Vagas reservadas

Atibaia possui atualmente 121 vagas de estacionamento destinadas a idosos e 69 vagas reservadas a pessoas com deficiência, identificadas pela denominação PNE (Pessoas com Necessidades Especiais).

Para utilizar esses espaços, é obrigatório possuir a credencial de estacionamento e deixá-la visível no interior do veículo. O documento comprova que o motorista ou passageiro tem direito ao uso da vaga exclusiva.

A emissão da credencial pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial.

Pelo sistema 1Doc Atibaia Sem Papel, o interessado deve acessar o site da Prefeitura de Atibaia e pesquisar, na Central de Serviços, pelo termo “estacionamento”. Em seguida, deve selecionar o serviço correspondente e encaminhar a solicitação ao Departamento de Trânsito.

Também é possível emitir a credencial pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Nesse caso, basta acessar a opção “Credenciamento de Vagas Especiais”, selecionar “Idoso e PcD”, fazer a autenticação com a conta gov.br e gerar o documento.

A credencial pode ser utilizada na versão impressa, por meio do Portal da Senatran, ou na versão digital disponibilizada no aplicativo CDT.

Transporte coletivo gratuito

Outro benefício previsto é a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Para pessoas com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves previstas na Lei Complementar nº 807/2019, é necessário possuir o cartão de identificação para utilizar o benefício.

A solicitação do cartão pode ser feita pelo 1Doc Atibaia Sem Papel. No sistema, o interessado deve acessar a área “Transporte Público” e selecionar o serviço “Solicitação de Gratuidade do Transporte Público para Pessoas com Deficiência (Cartão PcD)”.

Depois, é necessário preencher as informações solicitadas para abertura do protocolo administrativo.

Respeito às vagas e às calçadas

A Prefeitura também reforça a importância do respeito às vagas exclusivas e aos espaços destinados à circulação de pedestres.

O uso irregular de vagas reservadas prejudica diretamente quem depende desses espaços para ter acesso a estabelecimentos, serviços e equipamentos públicos.

Da mesma forma, manter calçadas livres de obstáculos é fundamental para garantir a circulação segura de idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com TEA.

A orientação é que motoristas e pedestres respeitem as regras de acessibilidade e contribuam para uma cidade com melhores condições de circulação e mais respeito aos direitos de todos.