Na sessão desta terça-feira (6 de junho), a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora Ana Borghi, que dispõe sobre a instalação, em espaços públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto, os brinquedos deverão ser adequados às necessidades das crianças e instalados por equipe devidamente capacitada, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Os playgrounds devem seguir a seguinte proporção: parques infantis com até cinco brinquedos precisam disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado; parques infantis com seis a dez brinquedos, ao menos dois brinquedos adaptados; parques infantis com mais de dez brinquedos, ao menos 20% de seus brinquedos deverão ser adaptados.

As áreas de lazer terão o prazo de dois anos para se adequarem às disposições previstas neste projeto e nos locais deverão ser afixadas placas com a seguinte informação: "Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência". Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

"A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e área de esporte e lazer permitirá que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, contribuindo positivamente com o seu crescimento pessoal. Os lugares de uso público devem, de fato, possibilitar que estes locais possam ser acessados e frequentados indistintamente por todos os cidadãos. Obrigado aos demais vereadores pela aprovação dessa importante iniciativa” para Atibaia", justificou a vereadora.