A Câmara aprovou projeto do vereador Júlio Cuba, na sessão de terça, 19 de maio, que dispõe sobre ações do poder público para combater a importunação sexual no transporte público. Esse tipo de crime é geralmente o assédio sofrido por mulheres no transporte coletivo.

"Nos últimos meses, o Brasil viu esses casos aumentarem, especialmente nas grandes cidades. São atos diários, afetando a realidade de muitas pessoas, sobretudo mulheres. Como não costumam ser denunciados, não têm tanto destaque na mídia e não recebem a atenção adequada dos poderes públicos. Pela desinformação geral e pela certeza de impunidade dos agressores, esses crimes continuam. A dificuldade de caracterizar juridicamente essa prática, tão repugnante, também é obstáculo à punição dos agressores”, explicou o vereador Júlio Cuba.

Segundo ele, investigações realizadas recentemente no Estado de São Paulo, em razão do aumento no número de casos, evidenciaram que abusadores e assediadores não se limitam aos atos. “Vão mais além. Existem hoje pessoas e grupos na internet - em páginas, blogs e redes sociais, e em aplicativos de telefone como o Whatsapp - incitando esse tipo de violência, postando fotos e vídeos de cenas em ônibus, metrôs e trens, compartilhando relatos e dicas. Sabemos que as vítimas devem ser encorajadas a procurar as autoridades e denunciar os casos, para que medidas apropriadas contra esse tipo de agressão possam efetivamente ser tomadas e os culpados, punidos”.

Júlio Cuba ressaltou que a redução dessas ocorrências, se não sua completa eliminação, depende de políticas públicas adequadas e de campanhas educativas. Também passa pela imposição severa dessa tipificação jurídica que é a importunação sexual - artigo 215-A (“Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual") do Código Penal, que proporciona a caracterização do crime e a possibilidade de efetiva punição dos agressores.

“Agradeço o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto. Se lembrar é combater e esquecer é permitir, devemos incentivar o trabalho de conscientização”, concluiu o vereador.

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