O trabalho de regularização fundiária de interesse social realizado pela Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Habitação, beneficiará mais de 60 famílias no bairro do Guaxinduva. Os números da Pasta mostram o alcance da iniciativa: 62 lotes regularizados; 57 títulos de propriedade com entrega imediata às famílias; e aproximadamente 248 habitantes da cidade beneficiados.

A entrega dos títulos de propriedade ocorrerá em cerimonial com a presença de representantes do Governo do Estado de São Paulo, em data ainda a ser definida. A Prefeitura recebeu apoio do Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado, nos aspectos do processo legal e burocrático para a regularização fundiária do núcleo, por meio da assessoria da equipe técnica especializada, além da execução de diversos produtos.

Entre os trabalhos realizados estiveram: plano de regularização; levantamento topográfico; projeto urbanístico de regularização; elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário; e cadastro social, coleta de documentação e assessoria para o registro e a titulação, viabilizando a apresentação dos documentos dessa área ao Cartório de Registro de Imóveis.

Com a ação, a Prefeitura proporciona às famílias beneficiadas garantia de segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel, transferência do bem para os filhos e herdeiros, entre outras conquistas.

Segundo a Secretaria de Habitação, outros seis núcleos estão com o trabalho de regularização fundiária em andamento, o que beneficiará mais de sete mil pessoas em Atibaia: Vila Santa Clara (430 lotes estimados); Vila São José (430 lotes estimados); Miosótis/Mauá (85 lotes estimados); Caetetuba I (235 lotes estimados); Tanque (616 lotes estimados); e Maracanã (178 lotes estimados).