Na sessão desta terça-feira, 20 de setembro, o vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) apresentou um anteprojeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

“Nosso objetivo, além de assegurar que todas as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos garantidos, é agilizar o atendimento e o acesso às instituições públicas e privadas e a locais de entretenimento e lazer desses cidadãos, evitando assim seu desgaste psicológico ou qualquer tipo de  constrangimento”, afirmou o vereador.

De acordo com o anteprojeto, a CIA será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e sem qualquer custo ao munícipe, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico (confirmando o diagnóstico com o CID 10 – F84), bem como dos demais documentos de identificação exigidos pelo órgão municipal competente. A carteirinha terá validade de cinco anos, devendo ser revalidada com o mesmo número de identificação.  As despesas decorrentes da execução da iniciativa correrão por conta de dotações orçamentárias da Prefeitura, suplementadas se necessário.

O TEA abarca um amplo universo de indivíduos com quadro clínico de déficit, em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. “Com causa ainda não definida e sem um tratamento exitoso seguramente comprovado, seja ele medicamentoso ou terapêutico, prevalecem as incertezas. Porém há um consenso no conjunto da sociedade: são necessárias adaptações para melhor conviver com os autistas e a eles garantir qualidade de vida”, atestou Sidnei Guerreiro.