A Câmara de Atibaia aprovou, na sessão de 30 de maio, projeto do Executivo que adaptou a legislação municipal para viabilizar a implantação da tecnologia 5G na telefonia. O PL 63/2022 focalizou a infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Nova geração de Internet móvel, o 5G promete mais velocidade para baixar e enviar arquivos, menos tempo de resposta entre diferentes dispositivos e conexões mais estáveis.

No âmbito federal, lei de 2015 estabeleceu normas para o licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. No plano estadual, lei de 2021 criou o programa Conecta SP, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover a economia digital. Atibaia seguiu o modelo que o Estado disponibilizou para auxiliar os municípios.

Com a aprovação da lei, Atibaia fica apta a receber antecipadamente a tecnologia 5G, já que municípios de seu porte têm prazo de implantação, definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até 31 de julho de 2027.