Foto: Câmara Municipal de Atibaia

A Câmara aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e estabelece princípios para a consolidação do Município como Cidade Inteligente.

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De acordo com a justificativa do projeto, o PDTIC é um importante instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação que garantirá a implementação de ações que mapeiam e extraiam ao máximo os potenciais dos recursos atuais (sistemas, equipamentos, infraestruturas e pessoas) e tragam com maior certeza as necessidades futuras para os novos patamares de tecnologia que Atibaia pretende atingir.

O Executivo também destacou que "o IEG-M/TCESP - Índice de Efetividade da Gestão Municipal - mede e monitora as ações e efeitos em diversas áreas da Gestão Municipal: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos, Governança da Tecnologia da Informação. Dentre os requisitos elencados nesta avaliação, temos o de possuir um Plano Diretor de TIC".

Reajuste dos servidores do Legislativo

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora deste ano, que concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal.