Comissões são favoráveis à adaptação da legislação municipal para viabilizar a implantação da tecnologia 5G em Atibaia
Municípios do porte de Atibaia têm prazo de implantação, definido pela Anatel, até 31 de julho de 2027.
Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Obras e Planejamento, da Câmara de Atibaia, manifestou posição favorável dos vereadores ao projeto do Executivo que adapta a legislação municipal para viabilizar a implantação da tecnologia 5G na telefonia.
Nova geração de Internet móvel, o 5G promete mais velocidade para baixar e enviar arquivos, menos tempo de resposta entre diferentes dispositivos e conexões mais estáveis.
No âmbito federal, lei de 2015 estabeleceu normas para o licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. No plano estadual, lei de 2021 criou o programa Conecta SP, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover a economia digital. O Estado também disponibilizou modelo de lei para auxiliar os municípios nesse quesito.
Com a aprovação dessa lei, Atibaia fica apta a receber antecipadamente a tecnologia 5G, já que municípios de seu porte têm prazo de implantação, definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até 31 de julho de 2027.