Foto: Divulgação/PEA

Moradores de Atibaia voltam a manifestar indignação com os desdobramentos do encerramento do contrato da antiga concessionária de estacionamento rotativo na cidade.

Segundo os relatos, os usuários realizaram todos os procedimentos indicados e solicitados pela própria operadora para o estorno dos valores em conta. No entanto, mesmo após repetidas tentativas de contato e cobrança, as solicitações seguem ignoradas e os saldos não foram devolvidos aos consumidores.

Diante do impasse, a reportagem questionou a Administração Municipal sobre as providências tomadas para resguardar o direito dos cidadãos e como os afetados devem proceder.

Em nota, a Prefeitura de Atibaia informou que já notificou a EXP Parking formalmente em diversas ocasiões para que comprovasse a devolução dos valores, mas não obteve qualquer resposta da empresa. Em razão do descumprimento, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para que medidas judiciais cabíveis sejam adotadas.

Para viabilizar a ação judicial e garantir o ressarcimento dos valores devidos, a Prefeitura orienta que todos os munícipes prejudicados registrem um chamado na Ouvidoria Geral do Município, anexando o extrato do aplicativo que comprove o saldo remanescente.

Prefeitura de Atibaia responde principais dúvidas dos munícipes em relação ao caso

Confira abaixo, na íntegra, os questionamentos enviados pelo Portal Atibaia News e as respostas fornecidas pela Prefeitura de Atibaia:

1. Qual a orientação da Prefeitura de Atibaia aos munícipes que estão com dificuldades em receber a devolução dos valores da antiga Zona Azul?

Resposta: "Os munícipes que ainda possuem créditos não ressarcidos devem abrir um chamado na Ouvidoria da Prefeitura de Atibaia, solicitando o reembolso e anexando o extrato do aplicativo da EXP Parking que comprove o saldo remanescente. Essas informações são necessárias para identificar os usuários e os valores pendentes de devolução."

2. Como o serviço público de estacionamento rotativo é municipal, operado pela EXP Parking mediante concessão/permissão pública, o Município de Atibaia é o poder concedente e teria a obrigação legal de fiscalizar a execução, o encerramento do contrato e a liquidação de obrigações com os usuários.
A prefeitura acompanhou e fiscalizou a devolução dos créditos aos munícipes?

Resposta: "A Prefeitura de Atibaia notificou formalmente a empresa EXP Parking em diversas ocasiões, solicitando documentos que comprovassem a devolução dos créditos aos usuários. No entanto, não houve retorno da empresa às solicitações. Diante disso, a Prefeitura encaminhou a questão à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para adoção das medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de buscar o ressarcimento dos valores devidos aos munícipes. Para dar andamento às medidas, é necessário identificar os usuários prejudicados e os respectivos valores pendentes."

3. A Prefeitura poderia ressarcir os usuários ou intermediar a cobrança junto à EXP Parking?

Resposta: "A Prefeitura já está acionando a Procuradoria-Geral do Município para buscar judicialmente o ressarcimento dos valores pela EXP Parking. Para viabilizar a identificação dos usuários e a apuração dos montantes devidos, é fundamental que os munícipes que ainda possuem créditos a receber registrem a solicitação na Ouvidoria, anexando o extrato do aplicativo que comprove o saldo pendente."