Nesta semana a vereadora Ana Paula Beathalter encaminhou à Prefeitura uma indicação solicitando a regularização e o cumprimento dos horários dos itinerários das linhas de ônibus Maracanã, Vitória Régia e Rio Acima, da empresa SOU ATIBAIA.

No documento, Ana Paula cita uma matéria disponibilizada no site da Prefeitura de Atibaia, intitulada “Oferta de horários de ônibus em Atibaia será ampliada e Bilhete Único passará a funcionar na região do Maracanã”.

“Porém, muitos moradores e usuários que acessam o serviço público de transporte coletivo sentiram o impacto das atuais mudanças que ocorreram nas linhas Maracanã, Vitória Régia e Rio Acima sentido Bairros/Centro. Eles relatam que ocorrem com frequência a falta de ônibus, o não cumprimento de horários com o atraso de 20 a 40 minutos do horário previsto, a alteração da rota anteriormente estabelecida e que a oferta de horários de linhas de ônibus em Atibaia não foi, de fato, ampliada e sim prejudicada”, alertou.

Revitalização do “Escadão”

Outro pedido da vereadora refere-se à revitalização total do “Escadão”, que liga o centro da cidade à região da Estância e considerado um dos cartões-postais de Atibaia. Ela aponta a necessidade dos serviços de manutenção da iluminação existente, monitoramento por câmeras e, principalmente, o patrulhamento preventivo por parte da Guarda Municipal, buscando prevenir e inibir furtos que vêm ocorrendo com reiterada frequência nas imediações.

Patrulhamento preventivo no Recreio Estoril

Beathalter também alertou para a necessidade de patrulhamento preventivo pela Guarda Municipal, de modo rotineiro, na Rua da Madeira, altura do número 893, Recreio Estoril. Segundo ela, o objetivo é prevenir e inibir o tráfico de substâncias entorpecentes e a consequente aglomeração de usuários, que, sob o efeito dessas substâncias, com frequência abordam moradores e transeuntes que circulam pela Rua da Madeira.

Sinalização de trânsito

Em outra indicação, a vereadora solicita a implantação de sinalização adequada de trânsito no acesso entre a Estrada dos Pires e a Estrada Municipal do Laranjal, e a fiscalização de trânsito no local e adjacências. “Os moradores e motoristas relatam que estão com dificuldades para transitar com segurança em virtude do excesso de velocidade empreendido por motoristas de veículos leves e pesados. Os moradores reclamam também que os caminhões que transportam resíduos sólidos de construção civil não estão cobrindo as respectivas caçambas durante o transporte e, por esse motivo, vários tipos de materiais perigosos acabam se desprendendo e caindo na via. Dessa forma, solicito análise dessa demanda em caráter de urgência, visto que os riscos de acidentes são iminentes”, observou.

Serviços de manutenção

Ana Paula pede ainda para que a Prefeitura tome providências quanto à conservação e manutenção de vias públicas com serviços de limpeza para remoção de resíduos sólidos urbanos e a fixação de contêineres e/ou equipamentos apropriados para colocação dos resíduos gerados pelas residências, na Estrada Municipal Sul Brasil/São Roque. O pedido justifica-se tendo em vista o evidente desequilíbrio em relação à coleta urbana e coleta rural, bem como a proliferação de insetos e roedores pelo local.

Para esse mesmo local, a vereadora indica melhorias e regularização dos serviços de iluminação, visando contribuir com a segurança pública e para que as pessoas e veículos transitem com mais segurança e visibilidade. Os serviços de melhorias da iluminação pública também são solicitados para os acessos e adjacências do bairro Serras de Atibaia.

Por fim, Beathalter aponta para a necessidade de manutenção de calçada com buraco na Avenida Professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto, próximo ao número 204, Alvinópolis. “O atendimento dessa demanda tem como objetivo reduzir o risco de acidentes enfrentado especialmente por idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, destacou a vereadora.

Beathalter questiona se pagamento do Fundeb está sendo repassado aos profissionais da rede municipal de Ensino

Vereadora também solicitou informações sobre pagamento dos incentivos adicionais aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 9 de agosto, a vereadora Ana Paula Beathalter apresentou um requerimento em que solicita à Prefeitura informações sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da rede municipal de Ensino.

Os questionamentos são os seguintes: quais são os valores do Fundeb repassados aos profissionais da Educação? Todos os profissionais que têm direito ao Fundeb (profissionais do magistério, de acordo com a legislação) estão recebendo regularmente os valores? Desde quando? E a Prefeitura irá abonar os profissionais da Educação neste ano?

Já em outro documento, Beathalter questiona o Poder Executivo quanto ao pagamento dos incentivos adicionais, também conhecido como “gratificação de final de ano”, popularmente chamado “Décima Quarta Parcela”, a Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, repassados de modo regular e automático aos Fundos Municipais de Saúde.

Além de questões referentes ao pagamento e valores dos repasses a serem realizados a esses profissionais, a vereadora pede também para que seja anexado um relatório analítico, contendo: a quantidade de agentes cadastrados, os valores repassados (por agente), datas dos repasses e nomenclatura do repasse adicional utilizada pelo município, bem como informações que a Administração julgar importante.

Totens de monitoramento

Ana Paula Beathalter também solicitou informações a respeito dos totens de monitoramento instalados em Atibaia. “Diversos munícipes entraram em contato com nosso Gabinete para solicitar mais informações sobre os totens recém-instalados no município. Entre as principais dúvidas estão se as imagens geradas poderão ser acessadas pelos munícipes, via pedido formal, e se as câmeras serão usadas também pela Secretaria de Trânsito, para fins de fiscalização. Também há questionamentos sobre os valores envolvidos na instalação e manutenção do sistema”, explicou.

Subsídios à SOU Atibaia

Em outro requerimento, a vereadora faz questionamentos sobre o repasse de subsídios à empresa SOU Atibaia (Sancetur), responsável pelo transporte coletivo no município. Segundo ela, infelizmente, ainda existem muitas reclamações em relação ao serviço de transporte público municipal, mesmo sendo aprovado o Projeto de Lei 71/2021, que autoriza a Prefeitura a subsidiar a empresa Sou Atibaia.

“Diante do descontentamento de boa parte dos usuários, é importante que a Prefeitura e a empresa concessionária forneçam informações sobre o gerenciamento dos trabalhos e uso da verba nessa nova fase, lembrando que o aporte foi aprovado objetivando as melhorias dos serviços oferecidos à população, tendo em vista as declarações da empresa de que havia dificuldade financeira para mantê-los”, apontou Ana Paula.

Fiscalização do sistema de esgoto

Por fim, Beathalter requer informações comprobatórias quanto à regularidade do empreendimento imobiliário, em andamento, denominado Residencial VUE26, localizado na Estrada Municipal Fazenda Soberana, altura do número 370, bairro do Marmeleiro, especificamente quanto à fiscalização da operação do sistema de esgoto.

“Nas mídias sociais, há denúncias de que o condomínio está ligando o esgoto no rio que forma o lago do Jardim dos Pinheiros. Diante disso, é importante averiguar a situação e cobrar soluções, caso seja constatada irregularidade. As informações solicitadas são para cumprir adequadamente as respectivas prerrogativas e atribuições que me são conferidas por lei, notadamente quanto à fiscalização de atos do Poder Executivo Municipal”, concluiu a vereadora.